Política de Privacidade — São Francisco Part. Transp. e Serviços LTDA

Identificação do Controlador

Razão Social: São Francisco Participações Transportes e Serviços LTDA
CNPJ: 17.453.549/0001-34
Endereço: R. Maj. Delfino de Paula, 2745 — São Francisco, Belo Horizonte — MG, CEP 31255-170
Atividades: Combustíveis (47.31-8-00); Lavagem e polimento (45.20-0-05); Lubrificantes (47.32-6-00); Estacionamento (52.23-1-00); Aluguel de imóveis (68.10-2-02)

A empresa atua como Controladora dos dados pessoais nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).

Dados Pessoais Coletados

Nome e CPF para emissão de cupons fiscais e NF-e;
Dados do veículo (placa, modelo) para serviços de lavagem, lubrificação e estacionamento;
Dados de pagamento processados por máquinas de cartão certificadas;
Dados de locatários para contratos de aluguel de imóveis (CPF/CNPJ, contato, dados financeiros);
Imagens de câmeras de segurança no posto, lava-jato e estacionamento;
Dados de colaboradores conforme legislação trabalhista.

Finalidade e Base Legal

Execução de contrato (art. 7º, V): venda de combustíveis, serviços de lavagem, estacionamento e contratos de aluguel;
Obrigação legal (art. 7º, II): documentos fiscais, regulamentações da ANP e legislação trabalhista;
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança das instalações;
Consentimento (art. 7º, I): comunicações comerciais.

Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente com:

Operadoras de pagamento para processar transações;
ANP (Agência Nacional do Petróleo) para conformidade regulatória, quando aplicável;
Cartórios de registro para contratos de aluguel de imóveis;
Autoridades competentes quando exigido por lei.

Retenção dos Dados

Dados de clientes (combustível, lava-jato, estacionamento): até 5 anos após a última transação;
Contratos de aluguel: pelo prazo do contrato + 5 anos;
Documentos fiscais: conforme legislação tributária (5 a 10 anos);
Imagens de segurança: até 30 dias, salvo necessidade legal;
Após os prazos: eliminação segura.

Segurança e Seus Direitos

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo máquinas de cartão certificadas, estacionamento com acesso controlado e câmeras de segurança. Incidentes serão notificados à ANPD conforme art. 48 da LGPD.

Você pode acessar, corrigir ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais entrando em contato no posto ou pelo endereço abaixo. Respondemos em até 15 dias úteis. Esta política pode ser atualizada periodicamente.

São Francisco Part. Transp. e Serviços LTDA
CNPJ: 17.453.549/0001-34
R. Maj. Delfino de Paula, 2745 — São Francisco
Belo Horizonte — MG, CEP 31255-170

Reclamações à ANPD: www.gov.br/anpd